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Variação de Resultados
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Jurisdição Aplicável
Questões jurídicas serão dirimidas em Portugal.
Em caso de litígio, o foro competente será o de Lisboa, salvo convenção expressa em contrário.
Aplicam-se as leis de Portugal e, quando cabível, da União Europeia.
Usuários devem observar legislações locais, além das normas da União Europeia.
Indenização
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Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
Alterações
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Última Atualização: Atualizado em 10 de agosto de 2026